Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 704547 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 03/11/2005 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALMENARA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:06/09/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/11/2009
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 683229 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR SYLO COSTA , EM 27.10.2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MANOEL FRANCISCO ALVES SILVATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1250610 12/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250347 08/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1249663 17/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1244174 18/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1244051 18/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1243778 17/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1243488 16/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1220757 06/08/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1210524 19/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		19/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15848 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 03/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 21889 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 24/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 23/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21889 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 15/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 12/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 23/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 20/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21889 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 22/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 23/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 02/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 21889 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 10/12/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 23/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 01/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21889 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 08/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 03/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 05/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 28/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 21889 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 18/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 09/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 11/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 04/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 28/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 25/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21889 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19157 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 13/09/200126/11/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 13/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17191 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 18/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16777 MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA 11/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
609290 28/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
881769 19/05/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento