Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 704548 Protocolo/Ano: 328551 / 1998 Data Cadastro: 04/11/2005 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: FUND EZEQUIEL DIAS - FUNED
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:09/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/04/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:23/07/2008
Assunto: INSPEÇÃO, AUTOS 603938, NA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, PERÍODO 01/01/97 A 31/10/98, CONV. EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR.CONS. RELATOR WANDERLEY ÁVILA EM 20/10/2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FÁBIO SILVEIRA DE MELOTipo:Não Informado
Nome: FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: Fundação Ezequiel DiasTipo:Procedência
Nome: HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: ROBERTO PORTO FONSECATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1190507 17/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1180862 26/01/2015
ARQUIVO		26/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1180710 23/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/01/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1165290 03/11/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		03/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1126382 20/05/2014
ACÓRDÃO		20/05/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1064068 18/07/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/07/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1064024 18/07/2013
TAQUIGRAFIA		18/07/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1062251 11/07/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/07/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1061264 05/07/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		05/07/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 26037 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 12/11/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 17417 Fundação Ezequiel Dias 29/07/201410/11/2014COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 422 ROBERTO PORTO FONSECA 25/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 24/09/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 15/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 15/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 02/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 422 ROBERTO PORTO FONSECA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 24/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 24/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 12/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 05/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 29/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 03/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 422 ROBERTO PORTO FONSECA 16/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 06/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 06/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 23/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 15/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 15/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 422 ROBERTO PORTO FONSECA 29/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 09/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 09/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 09/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2007 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 23/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 17/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 17/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 10/10/2007OFICIAR
2007 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 21/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 23/10/200620/01/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 03/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 27/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 27/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 21/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 19/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 19/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 17/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 17/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 08/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 02/05/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 19/04/200517/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 422 ROBERTO PORTO FONSECA 17/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 422 ROBERTO PORTO FONSECA 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 20/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 20/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 09/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 31/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 31/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 24/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 422 ROBERTO PORTO FONSECA 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 06/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 10/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 10/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 25/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 20/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 20/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 12/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 05/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 422 ROBERTO PORTO FONSECA 16/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 07/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 422 ROBERTO PORTO FONSECA 17/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20238 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20237 ROBERTO PORTO FONSECA 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 19151 FÁBIO SILVEIRA DE MELO 13/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 15/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18469 ROBERTO PORTO FONSECA 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18470 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 422 ROBERTO PORTO FONSECA 22/01/199904/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 05/01/1999OFICIAR
1998 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 10/06/199827/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 422 ROBERTO PORTO FONSECA 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 07/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17855 ROBERTO PORTO FONSECA 05/12/1997OFICIAR
1997 6507 HELENA MARIA GAZZINELLI CRUZ DE OLIVEIRA 13/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 422 ROBERTO PORTO FONSECA 03/09/1996OFICIAR
1996 46 FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO 14/08/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
303460 22/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
612003 02/04/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HERACLITO CARVALHO SOUZA OAB/MG 118.149