Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 706078 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 29/11/2005 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RUBELITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:25/10/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/09/2013
Assunto: INSPEÇÃO - LICITAÇÃO( AUTOS N º 692156) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 211 DO REG. INTERNO DO TCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR CONSELHEIRO , WANDERLEY ÁVILA EM 28/11/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: INAEL DE ALMEIDA MURTATipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de RubelitaTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291910 16/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1283833 29/07/2016
ARQUIVO		01/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1202454 14/05/2015
SECRETARIA DO PLENO		14/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1200984 08/05/2015
ARQUIVO		11/05/2015
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1107821 20/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103002 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1102678 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1077918 19/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1077657 18/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13608 INAEL DE ALMEIDA MURTA 17/08/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 12431 INAEL DE ALMEIDA MURTA 03/07/201312/08/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2013 12432 YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA 03/07/201312/08/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2013 7186 INAEL DE ALMEIDA MURTA 30/04/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1159968 17/08/2016 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
580188 31/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
445368 17/09/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
336286 02/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
250937 19/02/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000