Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 706609 Protocolo/Ano: 1804961 / 2005 Data Cadastro: 20/12/2005 Ano Ref.: 2005
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BURITIZEIRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:20/12/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2010
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELOS VEREADORES EUSTÁQUIO A.RAMOS,FIRMINO DE C.FILHO E FLÁVIO F.DA SILVA,DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO,EM FACE DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREF.MUN.SR.FRANCISCO A.MOREIRA E PELO PRES.DA CÂMARA,SR. GERALDO M. DE CARVALHO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZEIROTipo:Procedência
Nome: EUSTÁQUIO ALVES RAMOSTipo:Denunciante
Nome: FRANCISCO ALVES MOREIRATipo:Denunciado
Nome: GERALDO MARLUCIO DE CARVALHOTipo:Ordenador
Nome: GRACIANA BRAGA OLIVEIRATipo:Denunciado
Nome: LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIORTipo:Não Informado
Nome: MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1280526 08/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1277750 23/06/2016
ARQUIVO		24/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1251787 22/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250795 13/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250716 12/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1247238 02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1246990 01/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1204897 25/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1194526 08/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 13693 GERALDO MARLUCIO DE CARVALHO 29/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 11824 GERALDO MARLUCIO DE CARVALHO 01/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 10373 GERALDO MARLUCIO DE CARVALHO 10/06/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 03/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 21/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 04/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 03/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 18/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 18/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 18/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 18/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 18/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 05/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 23/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 23/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 23/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 23/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 23/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 14/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 14/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 14/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 14/02/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 04/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 13/03/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 26/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 26/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 26/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 26/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 26/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 03/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 02/03/199905/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 02/03/199912/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 23/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 13/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 13/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 13/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 13/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 11/03/199822/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2718 FRANCISCO ALVES MOREIRA 21/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2058 LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR 05/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2057 GRACIANA BRAGA OLIVEIRA 04/11/199627/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2060 MAURICELIO LUCAS DE OLIVEIRA 04/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2059 PAULO CEZAR DE ARAUJO NEVES 04/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2055 FRANCISCO ALVES MOREIRA 04/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
292668 13/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
651534 02/06/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
845480 25/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1028373 12/01/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento