Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 706686 Protocolo/Ano: 999999 / Data Cadastro: 05/01/2006 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JECEABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:23/08/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/03/2009
Assunto: INSPEÇAO (AUTOS 672389) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA, PERIODO DE JAN/2001 A ABRIL/2002, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ARTIGO 211 DO RI-TCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO SIMAO PEDRO TOLEDO, EM 19/12/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIO VASCONCELOSTipo:Responsável
Nome: MANUEL ANTONIO DIASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2056468 13/05/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2041504 09/03/2026
ARQUIVO		10/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1522906 30/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1517714 16/12/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1513999 28/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1513872 27/11/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1508636 01/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1507919 30/10/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1483154 04/07/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/07/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/10/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
18/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/06/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 5218 MANUEL ANTONIO DIAS 17/03/2026APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2019 9281 ROMULO LUIS PIMENTA - CONT. INT. 14/06/2019COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2019 9279 ROMULO LUIS PIMENTA - CONT. INT. 14/06/2019COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2019 5953 FABIO VASCONCELOS 24/04/201929/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 760 FABIO VASCONCELOS 22/01/201925/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 12704 FÁBIO VASCONCELOS 13/07/201814/08/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 21048 FABIO VASCONCELOS 07/12/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 2348 MANUEL ANTONIO DIAS 25/02/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19496 MANUEL ANTONIO DIAS 06/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 17661 FABIO VASCONCELOS 05/10/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 16071 FABIO VASCONCELOS 09/09/201508/10/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 12311 MANUEL ANTONIO DIAS 08/07/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1641217 23/08/2002 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1641216 06/05/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1641215 24/09/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1641214 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
322631 13/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
881127 19/05/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1641213 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1154104 02/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1200947 10/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1224643 05/12/2016 DESPACHO Ver íntegra do documento
1350491 24/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1378668 03/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1641212 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1519755 04/07/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1641211 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1785515 18/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1848379 11/04/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1853364 23/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1883106 12/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1896599 01/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1994765 30/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2011320 27/11/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2033356 16/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4478572 12/02/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4478573 12/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4489153 24/02/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4492447 26/02/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4492450 26/02/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4492451 26/02/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4504625 06/03/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4515765 17/03/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4515863 17/03/2026 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE OAB/MG 141.946
LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES OAB/MG 114.955