Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 706879 Protocolo/Ano: 1806341 / 2005 Data Cadastro: 16/01/2006 Ano Ref.: 2005
Natureza: RECURSO DE REVISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 60862 Qtde. Anexos:
Município: DONA EUZÉBIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:16/01/2006
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/02/2019
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/01/2004
Assunto: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO INTERPÕE RECURSO DE REVISÃO CONTRA DECISÃO QUE LHE IMPUTOU PENALIDADE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRATipo:Recorrente
Nome: PEDRO OTACÍLIO LOURES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1489254 06/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1484394 10/07/2019
SECRETARIA DO PLENO		11/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1483704 08/07/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/07/2019
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1483569 08/07/2019
SECRETARIA DO PLENO		08/07/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1479838 17/06/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/06/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1456207 20/02/2019
GABINETE DR. MAURI TORRES		20/02/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1291943 16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1291845 15/09/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1129836 05/06/2014
TRANSIÇÃO PGMPC		05/06/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 14612 ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRA 30/08/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1913803 26/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1798148 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1174560 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
413065 23/07/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
119059 18/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
113425 27/04/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1798149 05/09/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1798150 13/02/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1798151 16/01/2006 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento