Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 707727 Protocolo/Ano: 1407482 / 2006 Data Cadastro: 09/02/2006 Ano Ref.: 2003
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOSÉ DA SAFIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:09/02/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/06/2009
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 10 A 14/11/2003, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA, VISANDO EXAMINAR AS DESPESAS MUNICIPAIS SUJEITAS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, PERÍODO INSPECIONADO JAN/2002 A OUT/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO LOPES FERREIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1251577 20/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1251382 19/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1251340 18/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1245404 24/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1245141 23/11/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		24/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1244602 20/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1244447 19/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1230854 21/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1230525 21/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/11/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
14/11/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 8574 GERALDO LOPES FERREIRA 15/05/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 7410 GERALDO LOPES FERREIRA 29/04/2015
2015 4251 GERALDO LOPES FERREIRA 17/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 21312 GERALDO LOPES FERREIRA 11/09/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014 19204 MEDRADE BALBINO TEMPONI 19/08/2014COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4623 GERALDO LOPES FERREIRA 19/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1029749 18/01/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1010459 23/11/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
1008356 19/11/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
960973 17/09/2015 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
869616 29/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
759749 21/11/2014 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
603511 19/03/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
483581 24/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
440870 11/09/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
440865 11/09/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
437254 04/09/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
427589 21/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento