Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 707793 Protocolo/Ano: 999999 / Data Cadastro: 10/02/2006 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RESPLENDOR



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:31/01/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/07/2011
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR AUTOS N º 680846) , CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 211 DO REG.INT. DO TCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR ELMO BRAZ, EM 31/01/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILMAR FURTADO DIASTipo:Responsável
Nome: MARIA GUILHERMINA BARBOSA DIASTipo:Responsável
Nome: prefeitura municipal de resplendorTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1490113 08/08/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		09/08/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1490095 08/08/2019
ARQUIVO		08/08/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		EMPRÉSTIMO
1283052 25/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1282697 22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282626 21/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1279755 05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1279549 04/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1198965 28/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		28/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1194489 08/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/02/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4036 MARIA GUILHERMINA BARBOSA DIAS 18/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 3496 JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RESPLENDOR - MG 16/03/2015
2015 1816 GILMAR FURTADO DIAS 11/02/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
111135 19/04/2012 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
244232 25/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
759204 21/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
869249 28/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1116516 13/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1149637 21/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento