Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 708044 Protocolo/Ano: 1408412 / 2006 Data Cadastro: 16/02/2006 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pompeú
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: POMPÉU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
106653428/03/2019PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO
107152709/07/2019PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:16/02/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:06/09/2018
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PORTARIA N º 252 DE 25/07/2005, INSTAURADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEU, REFERENTE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO RESSARCIR O MUNICIPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO ANTÔNIO DUTRATipo:Interessado(a)
Nome: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESTipo:Responsável
Nome: JOAQUIM HIGINO DE SOUZA MACHADOTipo:Prestador
Nome: MAURO LÚCIO ÁLVARES MESQUITATipo:Responsável
Nome: OZEAS PEREIRA MACIELTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de PompeúTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1645769 08/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/11/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1637180 29/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1630349 01/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		02/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1624027 10/08/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1622191 02/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		02/08/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1622172 02/08/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1619225 20/07/2021
SECRETARIA DO PLENO		20/07/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1609690 14/06/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		14/06/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1609630 14/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		14/06/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 22988 OZEAS PEREIRA MACIEL 30/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16682 MAURO LÚCIO ÁLVARES MESQUITA 16/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16683 OZEAS PEREIRA MACIEL 16/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23281 OZEAS PEREIRA MACIEL 05/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10019 JOAQUIM HIGINO DE SOUZA MACHADO 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1071527 09/07/2019 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
1066534 28/03/2019 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2579451 03/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2550152 23/09/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2494944 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2444755 10/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2348261 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1885453 18/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1819381 14/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1872990 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1795527 14/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1729442 18/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1666471 06/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1872989 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1872991 14/10/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1873010 13/03/2008 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1872992 30/03/2007 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1873011 16/02/2006 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO OAB/MG 038.676
BRENO GARCIA DE OLIVEIRA OAB/MG 098.579
BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA OAB/MG 086.860