Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 708738 Protocolo/Ano: 375741 / 1998 Data Cadastro: 16/03/2006 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVO CRUZEIRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:29/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/12/2012
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA PREF. MUN. DE NOVO CRUZEIRO ( AUTOS DE Nº 605127) , CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR WANDERLEY ÁVILA, EM 08/03/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIROTipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: SERAFIM COELHO DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1837467 22/01/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/01/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1803963 13/09/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1798969 28/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2023
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1795046 16/08/2023
ARQUIVO		16/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1048373 09/05/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		10/05/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1048261 09/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1047989 09/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1025152 17/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1024875 16/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
22/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 17046 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 22/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 9558 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO 07/08/2012
2012 5428 SEBASTIAO COELHO DE OLIVEIRA 11/05/2012
2011 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 24/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 18/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 13/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 22/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 16/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 10/06/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 14/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 25/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 05/09/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 23/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 04/09/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 04/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 29/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 11/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 09/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 20/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 23/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 19/08/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 21/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 25/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 24/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12268 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 22/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16640 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 06/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15346 SERAFIM COELHO DE OLIVEIRA 01/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
40168 22/06/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
290617 09/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento