Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 708766 Protocolo/Ano: 999999 / Data Cadastro: 17/03/2006 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PERDIZES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:29/03/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/06/2012
Assunto: INSPEÇÃO-LICITAÇÃO ( AUTOS DE Nº 695648 ) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO, EM 03/03/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCIDES FLAUSINO DIASTipo:Ordenador
Nome: EDNO JOSE DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: LUÍS OTÁVIO JACINTOTipo:Procurador
Nome: Prefeitura Municipal de PerdizesTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1290128 06/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/09/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1289063 31/08/2016
ARQUIVO		02/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1260834 18/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250245 07/01/2016
ARQUIVO		08/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1246509 27/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/11/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1246179 26/11/2015
ARQUIVO		26/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1163578 24/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1163577 24/10/2014
ARQUIVO		24/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1163018 23/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/10/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 2197 ALCIDES FLAUSINO DIAS 24/02/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 20694 Prefeitura Municipal de Perdizes 27/11/2015
2012 4275 Prefeitura Municipal de Perdizes 18/04/2012
2011 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 31/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 11/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 10/05/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2009 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 05/05/2009OFICIAR
2009 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 05/05/2009OFICIAR
2008 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 02/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 10/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 10/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 10/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 24/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 24/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 24/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 09/06/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 17/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 17/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 17/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 22/07/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 31/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 31/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 27/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 27/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 27/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 23/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 05/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 05/06/200314/08/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 09/08/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11087 ALCIDES FLAUSINO DIAS 29/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 13/08/1998OFICIAR
1998 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 13/08/1998OFICIAR
1998 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 13/08/1998OFICIAR
1997 8588 LUÍS OTÁVIO JACINTO 22/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8587 ALCIDES FLAUSINO DIAS 17/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8589 EDNO JOSE DE OLIVEIRA 17/04/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
140108 07/12/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
468503 09/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
711027 17/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento