Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709303 Protocolo/Ano: 11915400 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:37:49 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CARAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:27/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/03/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICPAL DE CARAITipo:Órgão/Entidade
Nome: DANILO ALVES DE ALVARENGATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1214316 06/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1214248 06/07/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		06/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1212948 30/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/06/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1212812 29/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1208374 11/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1208265 10/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1184100 12/02/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		12/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1176655 16/12/2014
ACÓRDÃO		16/12/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1165729 04/11/2014
TAQUIGRAFIA		04/11/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/05/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 1622 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ 05/02/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2015 1623 CAMARA MUNICPAL DE CARAI 05/02/201524/07/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 08/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 08/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 08/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 20/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 20/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 20/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 31/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 31/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 31/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 01/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 01/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 01/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/03/200527/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/03/200527/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/03/200527/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 03/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 03/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 03/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 13/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/03/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/03/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 11/03/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 12/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 16/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 10/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 28/04/199726/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 28/04/199726/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9081 DANILO ALVES DE ALVARENGA 28/04/199726/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 12/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 12/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2593 DANILO ALVES DE ALVARENGA 12/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
639946 13/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
753554 13/11/2014 PARECER Ver íntegra do documento
907522 29/06/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento