Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709307 Protocolo/Ano: 11916500 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:37:55 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: OURO VERDE DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:27/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:23/05/2007
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEILDO SIRILO VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: LIVANIA COLEN TELESTipo:Não Informado
Nome: MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
975590 17/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		17/05/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
969114 12/04/2012
ACÓRDÃO		13/04/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
962394 28/02/2012
TAQUIGRAFIA		29/02/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
961353 16/02/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/02/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
960374 09/02/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		09/02/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
959893 06/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
959617 03/02/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
953635 23/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
953564 23/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/10/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15487 LIVANIA COLEN TELES 26/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 14382 LIVANIA COLEN TELES 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11279 LIVANIA COLEN TELES 05/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8492 LIVANIA COLEN TELES 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 993 LIVANIA COLEN TELES 08/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15487 LIVANIA COLEN TELES 26/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14382 LIVANIA COLEN TELES 07/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 22/06/2010DESPACHO DO RELATOR
2010 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11279 LIVANIA COLEN TELES 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8492 LIVANIA COLEN TELES 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 993 LIVANIA COLEN TELES 21/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15487 LIVANIA COLEN TELES 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14382 LIVANIA COLEN TELES 30/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 18/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 18/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11279 LIVANIA COLEN TELES 02/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8492 LIVANIA COLEN TELES 04/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 993 LIVANIA COLEN TELES 03/02/2009DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2008 15487 LIVANIA COLEN TELES 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14382 LIVANIA COLEN TELES 08/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 18/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 18/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11279 LIVANIA COLEN TELES 03/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8492 LIVANIA COLEN TELES 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 993 LIVANIA COLEN TELES 26/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15487 LIVANIA COLEN TELES 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14382 LIVANIA COLEN TELES 23/08/2007OFICIAR
2007 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 07/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11279 LIVANIA COLEN TELES 02/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8492 LIVANIA COLEN TELES 23/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 15487 LIVANIA COLEN TELES 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14382 LIVANIA COLEN TELES 08/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11279 LIVANIA COLEN TELES 14/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8492 LIVANIA COLEN TELES 16/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 993 LIVANIA COLEN TELES 30/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15487 LIVANIA COLEN TELES 04/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14382 LIVANIA COLEN TELES 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11279 LIVANIA COLEN TELES 26/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8492 LIVANIA COLEN TELES 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 993 LIVANIA COLEN TELES 25/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15487 LIVANIA COLEN TELES 21/07/2004OFICIAR
2004 14382 LIVANIA COLEN TELES 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11279 LIVANIA COLEN TELES 27/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 993 LIVANIA COLEN TELES 20/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15487 LIVANIA COLEN TELES 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14382 LIVANIA COLEN TELES 22/09/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 01/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 01/09/2003OFICIAR
2003 11279 LIVANIA COLEN TELES 28/07/200327/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8492 LIVANIA COLEN TELES 04/06/200308/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 993 LIVANIA COLEN TELES 30/01/2003RESPOSTA À CONSULTA
2002 15487 LIVANIA COLEN TELES 30/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 14382 LIVANIA COLEN TELES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11279 LIVANIA COLEN TELES 06/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8492 LIVANIA COLEN TELES 08/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 993 LIVANIA COLEN TELES 01/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15487 LIVANIA COLEN TELES 23/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14382 LIVANIA COLEN TELES 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 05/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 05/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 11279 LIVANIA COLEN TELES 15/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 993 LIVANIA COLEN TELES 15/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14382 LIVANIA COLEN TELES 29/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 14382 LIVANIA COLEN TELES 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11279 LIVANIA COLEN TELES 30/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8492 LIVANIA COLEN TELES 07/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 993 LIVANIA COLEN TELES 10/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14382 LIVANIA COLEN TELES 16/12/199823/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 13/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 13/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11279 LIVANIA COLEN TELES 01/10/199803/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8492 LIVANIA COLEN TELES 12/08/199810/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 993 LIVANIA COLEN TELES 13/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14382 LIVANIA COLEN TELES 10/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13070 ADEILDO SIRILO VIEIRA 07/08/199723/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13071 MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS 07/08/1997OFICIAR
1997 11279 LIVANIA COLEN TELES 16/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8492 LIVANIA COLEN TELES 15/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66910 03/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
94702 03/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
106550 29/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
106442 29/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento