Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709342 Protocolo/Ano: 11913500 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:38:27 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALPERCATA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
89861725/10/2013PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:11/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/03/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAIR MARQUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Órgão/Entidade
Nome: DORACY DE SATipo:Interessado(a)
Nome: GILCLEBER BENTO DE SOUZATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1198505 27/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/04/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1197996 24/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1197903 23/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1189624 13/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1189610 13/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1184173 13/02/2015
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		13/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1162092 20/10/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/10/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1162005 20/10/2014
ACÓRDÃO		20/10/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1140812 29/07/2014
TAQUIGRAFIA		29/07/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 23/02/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 25436 CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATA 06/11/201406/04/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 25434 VALMIR FARIA DA SILVA 06/11/201406/04/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 18458 ADVOGADO 17/09/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 18034 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 12/09/201331/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 18059 ADAIR MARQUES DA SILVA 12/09/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 3261 LAIZE CRISTINA RESENDE 07/03/201305/04/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 19574 ADAIR MARQUES DA SILVA 30/11/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 19575 MARCIA MACEDO MELLO BERSANI 30/11/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 19565 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 30/11/201224/01/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14951 DORACY DE SA 19/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 14/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24963 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 07/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24965 ADAIR MARQUES DA SILVA 07/12/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 23/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14951 DORACY DE SA 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 23/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24963 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24965 ADAIR MARQUES DA SILVA 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14951 DORACY DE SA 06/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24963 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 24/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24965 ADAIR MARQUES DA SILVA 24/11/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 20/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 14951 DORACY DE SA 14/08/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 06/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 05/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14951 DORACY DE SA 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24963 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 12/12/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 24965 ADAIR MARQUES DA SILVA 11/12/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 14951 DORACY DE SA 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 05/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 29/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14951 DORACY DE SA 26/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 18/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24963 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 07/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24965 ADAIR MARQUES DA SILVA 07/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 19/07/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 14951 DORACY DE SA 12/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 12/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 02/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14951 DORACY DE SA 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14951 DORACY DE SA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 25/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 15/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 17/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14951 DORACY DE SA 10/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24965 ADAIR MARQUES DA SILVA 03/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24963 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 03/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24963 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 30/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 29/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5694 ADAIR MARQUES DA SILVA 25/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15334 GILCLEBER BENTO DE SOUZA 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14951 DORACY DE SA 19/09/199727/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
898617 25/10/2013 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
296204 17/05/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
320883 12/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
440447 10/09/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
708932 15/09/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
865807 23/04/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA OAB/MG 076.140