Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709441 Protocolo/Ano: 11855500 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:43:20 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOCAINA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:17/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/04/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMARILDO DINIZTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Procedência
Nome: WILSON MOREIRA MACIELTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1093667 20/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		21/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1093445 20/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1093052 19/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1061395 08/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1060972 04/07/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		08/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1056064 12/06/2013
SUPERVISÃO DE DESENV.SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONT.EXTERNO		12/06/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1056001 12/06/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		12/06/2013
SUPERVISÃO DE DESENV.SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONT.EXTERNO		IMPORTAÇÃO DE DADOS
1054857 07/06/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		07/06/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1054356 05/06/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		06/06/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 13/09/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 10810 10/06/2013
2013 1214 CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 01/02/201319/06/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 1211 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS 01/02/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10265 AMARILDO DINIZ 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16031 AMARILDO DINIZ 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10265 AMARILDO DINIZ 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 24/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16031 AMARILDO DINIZ 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10265 AMARILDO DINIZ 22/05/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16031 AMARILDO DINIZ 26/08/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10265 AMARILDO DINIZ 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16031 AMARILDO DINIZ 18/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 06/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 15/06/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 10265 AMARILDO DINIZ 15/06/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 13/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16031 AMARILDO DINIZ 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 20/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 01/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10265 AMARILDO DINIZ 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 07/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16031 AMARILDO DINIZ 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 24/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10265 AMARILDO DINIZ 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 27/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16031 AMARILDO DINIZ 29/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10265 AMARILDO DINIZ 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16031 AMARILDO DINIZ 10/10/200302/01/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 29/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10265 AMARILDO DINIZ 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 04/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 25/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 16031 AMARILDO DINIZ 08/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 02/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10265 AMARILDO DINIZ 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 17/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16031 AMARILDO DINIZ 01/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 04/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 10265 AMARILDO DINIZ 09/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 28/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10265 AMARILDO DINIZ 05/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 05/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 11/11/1998OFICIAR
1998 10265 AMARILDO DINIZ 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10267 WILSON MOREIRA MACIEL 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 28/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16031 AMARILDO DINIZ 15/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12997 WILSON MOREIRA MACIEL 06/08/199702/09/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 5900 WILSON MOREIRA MACIEL 27/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
192667 24/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
228840 04/12/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
528324 19/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento