Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709477 Protocolo/Ano: 11839500 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:44:28 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTO ANTÔNIO DO JACINTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:17/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTOTipo:Procedência
Nome: RANIENE JOSE DA SILVATipo:Ordenador
Nome: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1685947 09/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1684701 04/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1677332 04/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1677260 04/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		04/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1677070 01/04/2022
ARQUIVO		01/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1438025 25/10/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/10/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1437734 24/10/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		24/10/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1436440 18/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/10/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1436345 17/10/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/10/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 01/04/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 7114 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO 21/06/201205/11/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 7112 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 21/06/201205/11/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 4198 RANIENE JOSE DA SILVA 17/04/201213/06/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 4199 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 17/04/201213/06/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 08/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 21/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 21/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 21/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 21/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 28/09/1998OFICIAR
1998 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 28/09/1998OFICIAR
1997 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11011 RANIENE JOSE DA SILVA 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70756 15/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
92809 23/01/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
413182 24/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1728661 17/10/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
2734626 04/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento