Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709668 Protocolo/Ano: 11804700 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:47:42 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PINTÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:18/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DOMINGOS MARTINS DA ROCHATipo:Interessado(a)
Nome: ELOI PEREIRA DOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE CARLOS DE ALMEIDATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLISTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
949131 21/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
948593 18/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
948578 18/10/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
944426 23/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
944234 23/09/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
908691 01/03/2011
ACÓRDÃO		01/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
907533 22/02/2011
TAQUIGRAFIA		22/02/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
902254 17/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
900086 02/12/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		03/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 05/09/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 05/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 05/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 05/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 19/04/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 16/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 16/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 12/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 12/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 12/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 04/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 04/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 04/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 24/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 24/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 24/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 02/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 02/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 02/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 05/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 05/05/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 05/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 31/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 31/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 31/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 13/03/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 13/03/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 13/03/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 27/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 27/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 27/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 11/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 25/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 25/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 25/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6752 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/03/199724/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6754 ELOI PEREIRA DOS REIS 17/03/199729/04/1997RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO
1997 6753 DOMINGOS MARTINS DA ROCHA 17/03/199702/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 25/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 25/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2941 JOSE CARLOS DE ALMEIDA 25/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
28593 27/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
140203 16/12/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
82945 18/10/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento