Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709694 Protocolo/Ano: 11798900 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:48:13 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RESSAQUINHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88007230/07/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇAO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHATipo:Interessado(a)
Nome: DENILSON ALBERTO DA CRUZTipo:Interessado(a)
Nome: MANOEL DA SILVA RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1272250 25/05/2016
SECRETARIA DO PLENO		25/05/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1271945 24/05/2016
ARQUIVO		24/05/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1101803 08/01/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/01/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1100490 17/12/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/12/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1099990 16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1099780 13/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1096946 03/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1096623 02/12/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		03/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1061527 08/07/2013
SECRETARIA DO PLENO		08/07/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/06/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
19/06/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/08/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
27/02/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
17/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 11/09/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 14694 CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA 31/07/201320/12/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 14693 DENILSON ALBERTO DA CRUZ 31/07/201320/12/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 14/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 10/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 17/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 29/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 09/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 04/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 19/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 22/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 23/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 12/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 20/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12044 MANOEL DA SILVA RIBEIRO 02/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
880072 30/07/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇAO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
109693 16/04/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
177482 23/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
157135 10/07/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
332924 25/06/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
563863 13/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GERALDO MAGELA AMARAL OAB/MG 067.148