Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709761 Protocolo/Ano: 11785400 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:52:04 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Carbonita
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CARBONITA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/02/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENEDITO VALTER DE MORAISTipo:Responsável
Nome: Camara Municipal de CarbonitaTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSÉ ADAIR MACHADOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de CarbonitaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
903163 19/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
903043 17/01/2011
ACÓRDÃO		18/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
900117 03/12/2010
TAQUIGRAFIA		03/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898688 24/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
894840 28/10/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		28/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
893518 20/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
893128 18/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
880831 04/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/08/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
880619 02/08/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		03/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 09/07/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 31/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8578 Camara Municipal de Carbonita 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 02/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 14/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8578 Camara Municipal de Carbonita 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 18/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 15/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8578 Camara Municipal de Carbonita 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 05/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 27/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8578 Camara Municipal de Carbonita 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 14/02/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 10/12/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 30/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8578 Camara Municipal de Carbonita 24/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 24/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 18/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8578 Camara Municipal de Carbonita 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 24/01/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8578 Camara Municipal de Carbonita 31/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 18/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 18/10/200424/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 08/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8578 Camara Municipal de Carbonita 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 14/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 05/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8578 Camara Municipal de Carbonita 05/06/200316/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 23/01/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8578 Camara Municipal de Carbonita 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 24/01/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14838 JOSÉ ADAIR MACHADO 05/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8578 Camara Municipal de Carbonita 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 06/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 21906 JOSÉ ADAIR MACHADO 24/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 08/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8578 Camara Municipal de Carbonita 08/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 02/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8578 Camara Municipal de Carbonita 13/08/199810/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 04/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8577 BENEDITO VALTER DE MORAIS 18/04/199722/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 689 JOSÉ ADAIR MACHADO 17/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
29057 02/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento