Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709778 Protocolo/Ano: 11778300 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:52:22 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BERTÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:19/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2011
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/04/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLISTipo:Responsável
Nome: MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVATipo:Não Informado
Nome: ONEDIO FAGUNDES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
908666 01/03/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
908378 28/02/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		28/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
907284 21/02/2011
PROTOCOLO		21/02/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
907105 18/02/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		21/02/2011
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
906975 18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSÃO AO RELATOR
906917 18/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
894398 26/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
890618 29/09/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		26/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
855121 26/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		26/03/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
04/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/09/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 16/02/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 16/02/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 21272 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 26/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 20/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 28/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 28/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 23656 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 08/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21272 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 03/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 08/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 12/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 12/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23656 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21272 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 16/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 13/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 04/04/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 11/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 11/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 21272 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 30/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 08/03/200706/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 13/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 13/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 23656 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 24/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21272 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 31/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 06/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 08/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 08/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 06/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 11/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 16/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 16/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23656 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 18/11/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 21272 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 04/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 12/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 27/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 27/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 12/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 20/03/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 17/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 17/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23656 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 23/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21272 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 06/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 15/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 17/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 17/08/1998OFICIAR
1998 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 01/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 03/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 03/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9023 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 25/04/199703/07/1997OFICIAR
1996 3172 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 25/11/1996OFICIAR
1996 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 24/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1618 MÁRLEY JULIANO ARAÚJO ALVES SILVA 24/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66498 17/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento