Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709806 Protocolo/Ano: 11772400 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:52:42 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ILICÍNEA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
87572115/05/2012PROTOCOLO INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
87629712/07/2012PROTOCOLO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:19/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ILICINEATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEATipo:Procedência
Nome: SILVIO RIBEIRO DE LIMATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1046683 03/05/2013
7ª CFM - 7ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		07/05/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1046555 03/05/2013
ARQUIVO		03/05/2013
7ª CFM - 7ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
1034340 13/03/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		14/03/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1034133 13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1034014 12/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1031794 01/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1031577 01/03/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1020028 05/12/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		06/12/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1018732 29/11/2012
SECRETARIA DO PLENO		30/11/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/03/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/08/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 10/02/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 16/02/2209ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 22/02/2201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 20119 CÂMARA MUNICIPAL DE ILICINEA 07/12/201213/05/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 20118 ALUISIO BORGES DE SOUSA 07/12/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 12/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 18/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 09/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 03/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 20/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 09/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 28/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 12/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 28/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 28/06/200622/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 22/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 21/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 13/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 08/08/200508/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 02/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 03/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 06/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 30/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 11/08/200326/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 11/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 21/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 17/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 05/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 22/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 18/05/200107/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 11/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 08/03/199905/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 01/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 15/10/199827/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 18/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11867 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 03/07/1997OFICIAR
1996 2495 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1915 SILVIO RIBEIRO DE LIMA 30/10/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
876297 12/07/2012 PROTOCOLOTERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO>
875721 15/05/2012 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
70942 20/06/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
105891 27/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
174519 17/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
259335 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento