Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709836 Protocolo/Ano: 11767400 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:53:24 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: ARAPONGA PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAPONGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:20/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHOTipo:Diligenciado
Nome: ARAPONGA PREFEITURATipo:Procedência
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGATipo:Órgão/Entidade
Nome: FRANCISCO GURGEL VIANATipo:Ordenador
Nome: JUAREZ MARTINS TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1123119 06/05/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		07/05/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1122912 06/05/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		06/05/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1121988 29/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1121888 28/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1117718 04/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1117622 04/04/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		04/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1080790 01/10/2013
ACÓRDÃO		01/10/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1074754 09/09/2013
TAQUIGRAFIA		09/09/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1069565 19/08/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/08/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/03/204 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 23808 ARAPONGA PREFEITURA 19/11/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 23814 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA 19/11/201328/04/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 30/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 18/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 24/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 24/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 25/02/201015/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 23/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 23/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 29/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 02/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 05/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 01/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 10/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 07/11/2007OFICIAR
2007 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 03/10/200726/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 03/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 13/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 09/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 26/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 26/10/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 21/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 17/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 17/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 09/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 05/11/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 05/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 21/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 02/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 02/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 02/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 20080 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 24/09/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 27/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3583 JUAREZ MARTINS TEIXEIRA 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17299 MARIA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA 24/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17300 FRANCISCO GURGEL VIANA 21/11/199729/01/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11023 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO FILHO 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
171757 10/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
458437 30/09/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
633289 28/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento