Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709851 Protocolo/Ano: 11759700 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:53:32 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Manga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MANGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88589313/11/2012PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:20/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/03/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de MangaTipo:Responsável
Nome: CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRATipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de MangaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1242148 09/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/11/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1241898 09/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1241775 06/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1239091 22/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/10/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1239064 22/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1202437 14/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		14/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1179417 14/01/2015
TAQUIGRAFIA		14/01/2015
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1173880 05/12/2014
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/12/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/07/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 18/09/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 10630 Prefeitura Municipal de Manga 12/06/201528/10/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2015 10631 Câmara Municipal de Manga 12/06/201528/10/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 13/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 13/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 28/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 28/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 28/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 15/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 16/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 16/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 07/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 27/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 27/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 08/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 28/04/200608/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 28/04/200608/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 12/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 12/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 16/05/200316/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 16/05/200316/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 14/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 14/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 24/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 15/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 15/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 21867 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 23/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 10/07/199818/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 10/07/199818/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 24/03/199705/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7335 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 24/03/199705/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
885893 13/11/2012 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
74929 24/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
198768 04/10/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
865181 23/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
995651 06/11/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730