Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	709851	Protocolo/Ano:	11759700 / 2006	Data Cadastro:	04/04/2006 22:53:32	Ano Ref.:	2005
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Manga
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	MANGA

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
885893	13/11/2012	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. MAURI TORRES	Distribuído em:	20/04/2006
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	17/08/2015
Auditor:	CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	24/03/2011
Assunto:	REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	Câmara Municipal de Manga	Tipo:	Responsável
Nome:	CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA	Tipo:	Ordenador
Nome:	Prefeitura Municipal de Manga	Tipo:	Procedência

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1242148	09/11/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	10/11/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1241898	09/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/11/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	ARQUIVAMENTO
1241775	06/11/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	09/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1239091	22/10/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	22/10/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1239064	22/10/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	22/10/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1202437	14/05/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	14/05/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959	12/02/2015 ACÓRDÃO	12/02/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	TRANSFERÊNCIA
1179417	14/01/2015 TAQUIGRAFIA	14/01/2015 ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1173880	05/12/2014 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	05/12/2014 TAQUIGRAFIA	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 12/07/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão: REJEIÇÃO DAS CONTAS			Ocorrência:

Sessão: 04/12/2014	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. MAURI TORRES
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :

Data Sessao:

18/09/2015

Decisao:

REJEIÇAO DAS CONTAS

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2015	10630	Prefeitura Municipal de Manga	12/06/2015	28/10/2015	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2015	10631	Câmara Municipal de Manga	12/06/2015	28/10/2015	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	21867	CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA	28/10/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	7335	CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA	16/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	7335	CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA	16/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
885893	13/11/2012	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
MARCELO SOUZA TEIXEIRA	OAB/MG 120.730