Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709867 Protocolo/Ano: 11763000 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:53:53 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:20/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:31/01/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/02/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO RIO PRETOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETOTipo:Procedência
Nome: SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1536892 04/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1535751 27/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1503570 08/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1503375 07/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1502420 02/10/2019
ARQUIVO		02/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1163586 24/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1163527 24/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1163185 23/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1163061 23/10/2014
ARQUIVO		23/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/02/2012 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 62686 CONTROLE INTERNO 13/10/2011
2011 62679 ANTONIO CELSO PESSOA GONCALVES MOREIRA 13/10/2011
2011 62683 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO RIO PRETO 13/10/2011
2011 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 06/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 28/04/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 28/04/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 28/04/2009ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2009 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 27/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 20/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 05/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 17/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 17/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 17/05/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 15/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 20/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 20/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 02/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 30/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 30/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 30/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 19/10/200222/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 27/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 24/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 31/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 31/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 31/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 27/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15400 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 01/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8054 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 08/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 06/05/201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 06/05/201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8186 SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA 06/05/201ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71522 05/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
171102 09/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
140245 11/08/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2116598 27/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento