Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709874 Protocolo/Ano: 11752900 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:53:55 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CORINTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:20/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2008
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTOTipo:Órgão/Entidade
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Advogado
Nome: JANUZIA PEREIRA LELIS TESTATipo:Ordenador
Nome: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO FREITASTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
960387 09/02/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
959939 06/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
958572 24/01/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
950669 01/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
950448 31/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
928803 29/06/2011
ACÓRDÃO		29/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
928234 22/06/2011
TAQUIGRAFIA		27/06/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
922382 20/05/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/05/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
922045 19/05/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		19/05/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 11/10/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 60944 NILTON FERREIRA DA SILVA 12/09/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 60945 CONTROLE INTERNO 12/09/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 60943 LUIZ AUGUSTO FIGUEIREDO DE LIMA FREITAS 12/09/201106/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 11/03/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 22/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 23/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 05/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 24/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 03/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 09/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 17/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 27/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 26/06/200716/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/03/200718/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 21/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 28/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 03/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 30/08/200520/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 21/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 21/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/03/200514/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 11/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 04/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 12/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 21/07/200319/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 21/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 19/03/200324/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 07/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 18/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 15/03/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 08/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 28/02/2000OFICIAR
2000 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 31/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 11/08/199923/11/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 17/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 18/11/199807/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12001 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 19/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 30/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13362 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 13/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11003 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11002 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3062 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 22/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
69518 04/05/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
140246 19/05/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
92928 24/01/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento