Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709912 Protocolo/Ano: 11749900 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:54:20 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: GOUVEIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88637026/02/2013PROTOCOLO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:20/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERONE DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE GOUVEIATipo:Órgão/Entidade
Nome: ENÉIAS XAVIER GOMESTipo:Requerente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIATipo:Requerente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1268167 03/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1268030 03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1267894 02/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1267744 02/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1267653 29/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1264992 14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1264733 13/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1232387 25/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		25/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1206084 28/05/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/10/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 04/04/2016 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 20048 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA 13/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 20046 CAMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 13/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 747 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 24/01/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 62051 ENÉIAS XAVIER GOMES 30/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 62043 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 30/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 11/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 15/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 19/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 18/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 06/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 16/09/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 29/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 03/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 17/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 10/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 27/09/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 30/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 02/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 17/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 10/03/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 01/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 11/02/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 21/11/2003CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2003 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 14/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 18/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 08/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 15/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18562 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 03/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 23/04/199928/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 15/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 20/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3040 ALBERONE DE OLIVEIRA 31/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5429 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 30/01/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
886370 26/02/2013 PROTOCOLORECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
188681 17/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
243204 21/01/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
966663 25/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1087979 02/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385
GABRIELA MOURA DA CONCEICAO OAB/MG 122.055
THEREZINHO IRINEU BITENCOURT DE OLIVEIRA OAB/MG 032.557
FABIANA DIAS COELHO CARVALHO OAB/MG 023.564E