Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709992 Protocolo/Ano: 11734400 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:55:03 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Salto da Divisa
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SALTO DA DIVISA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:24/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:08/04/2008
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/02/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALMIR GOMES LIMATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISATipo:Diligenciado
Nome: JOSE EDUARDO PEIXOTOTipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de Salto da DivisaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1008435 17/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/10/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1001224 17/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/09/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1001180 14/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
991941 08/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
991912 08/08/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
990624 02/08/2012
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		02/08/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
922240 19/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
921989 18/05/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/05/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
901006 10/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 11/04/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 11/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24718 JOSE EDUARDO PEIXOTO 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18771 ALMIR GOMES LIMA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24718 JOSE EDUARDO PEIXOTO 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18771 ALMIR GOMES LIMA 07/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 24718 JOSE EDUARDO PEIXOTO 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18771 ALMIR GOMES LIMA 18/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18771 ALMIR GOMES LIMA 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24718 JOSE EDUARDO PEIXOTO 06/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 18771 ALMIR GOMES LIMA 28/09/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 26/04/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 18771 ALMIR GOMES LIMA 21/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 26/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 24718 JOSE EDUARDO PEIXOTO 06/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18771 ALMIR GOMES LIMA 02/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 12/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 12/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18771 ALMIR GOMES LIMA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 14/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 14/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 10/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 10/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 24718 JOSE EDUARDO PEIXOTO 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18771 ALMIR GOMES LIMA 04/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 17/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 30/06/199827/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 30/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 30/06/199827/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 30/06/199827/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 30/06/199827/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 21/03/199701/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 21/03/199701/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7094 Prefeitura Municipal de Salto da Divisa 21/03/199730/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 21/03/199701/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7095 CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA 21/03/199701/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
187751 14/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
69883 18/05/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento