Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 710051 Protocolo/Ano: 11683700 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:57:52 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Mirai
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MIRAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:24/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/04/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍTipo:Órgão/Entidade
Nome: EDUARDO REIS KIEFERTipo:Advogado
Nome: Prefeitura Municipal de MiraiTipo:Procedência
Nome: SERGIO LUIZ RESENDETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
955785 07/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
954670 30/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
954401 29/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
949950 26/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/10/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
949852 26/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/10/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
929460 01/07/2011
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		01/07/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
922649 23/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/05/2011
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		EMPRÉSTIMO
920847 12/05/2011
ACÓRDÃO		12/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
920117 09/05/2011
TAQUIGRAFIA		09/05/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 06/10/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7355 EDUARDO REIS KIEFER 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7355 EDUARDO REIS KIEFER 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7355 EDUARDO REIS KIEFER 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 18/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 06/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 28/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7355 EDUARDO REIS KIEFER 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7355 EDUARDO REIS KIEFER 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7355 EDUARDO REIS KIEFER 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 03/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7355 EDUARDO REIS KIEFER 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7355 EDUARDO REIS KIEFER 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7355 EDUARDO REIS KIEFER 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 16/02/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 07/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 14/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 22/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7355 EDUARDO REIS KIEFER 27/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7355 EDUARDO REIS KIEFER 27/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7355 EDUARDO REIS KIEFER 27/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 27/04/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 16/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 08/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 02/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7355 EDUARDO REIS KIEFER 02/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7355 EDUARDO REIS KIEFER 02/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7355 EDUARDO REIS KIEFER 02/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 19/09/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 12/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7355 EDUARDO REIS KIEFER 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7355 EDUARDO REIS KIEFER 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7355 EDUARDO REIS KIEFER 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7355 EDUARDO REIS KIEFER 15/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 15/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7355 EDUARDO REIS KIEFER 15/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7355 EDUARDO REIS KIEFER 15/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7355 EDUARDO REIS KIEFER 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7355 EDUARDO REIS KIEFER 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7355 EDUARDO REIS KIEFER 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 14/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7355 EDUARDO REIS KIEFER 14/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7355 EDUARDO REIS KIEFER 14/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7355 EDUARDO REIS KIEFER 14/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 22/02/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7355 EDUARDO REIS KIEFER 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7355 EDUARDO REIS KIEFER 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7355 EDUARDO REIS KIEFER 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 01/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 14/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7355 EDUARDO REIS KIEFER 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7355 EDUARDO REIS KIEFER 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7355 EDUARDO REIS KIEFER 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7354 SERGIO LUIZ RESENDE 13/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 09/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14297 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1864 SERGIO LUIZ RESENDE 31/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66840 02/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
140281 14/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
89098 28/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento