Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	710206	Protocolo/Ano:	11690900 / 2006	Data Cadastro:	04/04/2006 22:59:19	Ano Ref.:	2005
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	MENDES PIMENTEL

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
887727	26/04/2013	PROTOCOLO	INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. ADRIENE ANDRADE	Distribuído em:	25/04/2006
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	12/02/2015
Auditor:	CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	23/11/2009
Assunto:	REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	Tipo:	Ordenador
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1320682	03/03/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	06/03/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1320478	02/03/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	03/03/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1303152	08/11/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	08/11/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1303136	07/11/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	08/11/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1265574	18/04/2016 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	18/04/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1214804	08/07/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	08/07/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1209653	17/06/2015 GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	17/06/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA
1209004	15/06/2015 PROTOCOLO	15/06/2015 GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	APRECIAÇÃO DO RECURSO
1208467	11/06/2015 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	11/06/2015 PROTOCOLO	REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 29/11/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão: REJEIÇÃO DAS CONTAS			Ocorrência:

Sessão: 28/08/2014	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 07/07/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :

Data Sessao:

24/08/2016

Decisao:

REJEIÇAO DAS CONTAS

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	8270	RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA	20/05/2016		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016	8196	PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL	19/05/2016		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016	8199	CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL	19/05/2016	07/10/2016	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013	3539	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	12/03/2013	23/04/2013	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012	3742	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	02/04/2012		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012	3746	ANNA MARIA COIMBRA	02/04/2012		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	19338	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	13/08/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	17939	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	30/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	14294	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	29/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	14294	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	29/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	14996	FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO	17/08/2006		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
887727	26/04/2013	PROTOCOLO	INTERPOSIÇÃO DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
ANNA MARIA COIMBRA	OAB/MG 107.833