Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 710206 Protocolo/Ano: 11690900 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:59:19 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MENDES PIMENTEL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88772726/04/2013PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:25/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/11/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTELTipo:Órgão/Entidade
Nome: FIRMINO GONCALVES NASCIMENTOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTELTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1320682 03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1320478 02/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1303152 08/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1303136 07/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1265574 18/04/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		18/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1214804 08/07/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1209653 17/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1209004 15/06/2015
PROTOCOLO		15/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		APRECIAÇÃO DO RECURSO
1208467 11/06/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		11/06/2015
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 24/08/2016 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8270 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 20/05/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016 8199 CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL 19/05/201607/10/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016 8196 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL 19/05/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 3539 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 12/03/201323/04/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 3742 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 02/04/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 3746 ANNA MARIA COIMBRA 02/04/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 19/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 08/08/201108/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 08/08/201108/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 28/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 03/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 16/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 06/07/201020/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 06/07/201020/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 13/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 30/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 25/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 10/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 14/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 25/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 10/10/2007OFICIAR
2007 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 31/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 22/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 22/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 05/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 17/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 29/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 09/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 26/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 19/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 19/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 10/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 25/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 12/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 13/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 29/09/200309/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19338 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 17/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 27/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 11/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 26/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 26/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 14/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 14/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17939 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 09/12/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14996 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 22/09/199702/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14294 FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
887727 26/04/2013 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
78674 21/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
208238 24/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
257632 08/03/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1262099 02/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANNA MARIA COIMBRA OAB/MG 107.833