Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 710400 Protocolo/Ano: 11641400 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 23:06:16 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Município de Pimenta
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PIMENTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:26/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTATipo:Diligenciado
Nome: FABIO COUTO ARAUJOTipo:Diligenciado
Nome: Município de PimentaTipo:Procedência
Nome: RAFAEL DA COSTA MESQUITATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1038566 04/04/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/04/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1034741 15/03/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		15/03/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1032211 05/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/03/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1031913 04/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1029053 15/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1029040 15/02/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		15/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
992101 09/08/2012
ACÓRDÃO		09/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
990688 02/08/2012
TAQUIGRAFIA		03/08/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
988757 24/07/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/07/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/07/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 04/02/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 15762 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA 09/10/201211/03/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2012 15761 FABIO COUTO ARAUJO 09/10/2012DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 30/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 30/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 30/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 13/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 10/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 13/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 17/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 16/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 22/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 22/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 22/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 17/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 30/04/200303/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 30/04/200303/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 30/04/200303/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 23/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 23/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 23/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 02/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 04/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 04/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 04/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 23/04/199914/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 04/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 04/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6272 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 04/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 14/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3600 RAFAEL DA COSTA MESQUITA 05/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
147506 19/06/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
169673 08/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
255192 04/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA PAULA LEAL COSTA OAB/MG 105.106