Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 710652 Protocolo/Ano: 1840731 / 2006 Data Cadastro: 11/04/2006 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
97767715/04/2016PROTOCOLO AUTUAÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:11/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/04/2008
Assunto: T. CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS RES.SES Nº 754/2005, DE 24/09/05, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 547/98, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE SAÚDE E A AÇÃO COMUNITÁRIA PIRAPAMENSE/MG - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA PIRAPAMENSE - ASCOPTipo:Prestador
Nome: ANTONIO VICENTE DE SOUZATipo:Responsável
Nome: DAWSON MARCOS DE SOUZATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILMAR DE OLIVEIRA FILHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1808765 27/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1789404 21/07/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		21/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1787258 13/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/07/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1749988 28/02/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		28/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1739062 11/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1731663 18/11/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		18/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1692337 06/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/06/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1581772 03/02/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		03/02/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1575430 15/12/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/12/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 13850 DAWSON MARCOS DE SOUZA 07/08/2023
2023 13852 ANTONIO VICENTE DE SOUZA 07/08/2023
2023 10007 SR. FABIO BACCHERETTI VITOR 12/06/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 19147 SR. FABIO BACCHERETTI VITOR 22/11/2022
2020 5439 LEONARDO NUNES DE SOUZA 13/03/2020
2020 5286 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 12/03/2020
2019 17554 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA 07/10/2019
2019 13497 LEONARDO NUNES DE SOUZA 14/08/2019
2019 7502 LEONARDO NUNES DE SOUZA 17/05/2019
2019 7505 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 17/05/2019
2016 12975 ANTONIO VICENTE DE SOUZA 03/08/2016
2016 12974 DAWSON MARCOS DE SOUZA 03/08/2016
2016 10581 ANTONIO VICENTE DE SOUZA 24/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10582 DAWSON MARCOS DE SOUZA 24/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 07/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 07/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 05/09/200724/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 05/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 28/09/200526/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 28/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 14/07/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 14/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 29/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 29/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 24/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 24/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 12/07/200121/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 12/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 23/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 23/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
977677 15/04/2016 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
878931 13/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1036810 05/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA OAB/MG 067.613
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA OAB/MG 008.648