Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 710652 Protocolo/Ano: 1840731 / 2006 Data Cadastro: 11/04/2006 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
97767715/04/2016PROTOCOLO AUTUAÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:11/04/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/04/2008
Assunto: T. CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS RES.SES Nº 754/2005, DE 24/09/05, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 547/98, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE SAÚDE E A AÇÃO COMUNITÁRIA PIRAPAMENSE/MG - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA PIRAPAMENSE - ASCOPTipo:Prestador
Nome: ANTONIO VICENTE DE SOUZATipo:Responsável
Nome: DAWSON MARCOS DE SOUZATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILMAR DE OLIVEIRA FILHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1808765 27/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1789404 21/07/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		21/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1787258 13/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/07/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1749988 28/02/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		28/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1739062 11/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1731663 18/11/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		18/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1692337 06/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/06/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1581772 03/02/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		03/02/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1575430 15/12/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/12/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 13850 DAWSON MARCOS DE SOUZA 07/08/2023
2023 13852 ANTONIO VICENTE DE SOUZA 07/08/2023
2023 10007 SR. FABIO BACCHERETTI VITOR 12/06/2023CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 19147 SR. FABIO BACCHERETTI VITOR 22/11/2022
2020 5439 LEONARDO NUNES DE SOUZA 13/03/2020
2020 5286 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 12/03/2020
2019 17554 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA 07/10/2019
2019 13497 LEONARDO NUNES DE SOUZA 14/08/2019
2019 7502 LEONARDO NUNES DE SOUZA 17/05/2019
2019 7505 CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA 17/05/2019
2016 12974 DAWSON MARCOS DE SOUZA 03/08/2016
2016 12975 ANTONIO VICENTE DE SOUZA 03/08/2016
2016 10581 ANTONIO VICENTE DE SOUZA 24/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10582 DAWSON MARCOS DE SOUZA 24/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15108 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15107 DAWSON MARCOS DE SOUZA 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
977677 15/04/2016 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3358054 02/10/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3349048 25/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3333409 12/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3333405 12/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3285309 07/08/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3285305 07/08/2023 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3268777 24/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3267862 21/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3256592 12/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3254982 11/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3254981 11/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3226911 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3218373 12/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3066587 27/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3066538 27/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3040325 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2996915 09/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2996878 09/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2995106 23/12/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2978981 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2960113 22/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2956403 17/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2789196 06/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2789072 06/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2789070 06/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2580194 03/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2579806 03/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2579800 03/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2556135 01/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2555711 30/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2555728 30/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2539178 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2536465 09/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2536453 09/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2503209 05/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2502870 05/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2502868 05/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2495434 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2470051 06/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2467678 02/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2467656 02/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2459460 23/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2444123 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2444122 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2411372 04/05/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2411318 04/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2411317 04/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2389349 13/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2389325 13/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2386966 12/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2386965 12/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2365428 05/03/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2365426 05/03/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2363215 02/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2363214 02/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2351214 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2340531 11/02/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2340499 11/02/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2330572 26/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2330563 26/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2308582 15/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2301313 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301311 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301310 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301289 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301288 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301287 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301286 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301285 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301284 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2301283 02/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2291758 24/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2233037 29/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2232300 29/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2232289 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2232271 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2195013 20/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2155635 13/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2155593 13/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2155591 13/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2151231 06/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2077902 11/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
1926172 13/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1904539 11/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1868797 15/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2495435 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1151949 27/07/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1036810 05/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2495436 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
936960 11/08/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
878931 13/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
314402 04/06/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2495437 01/08/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2495438 23/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2495439 18/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2495440 09/02/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2495441 11/04/2006 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA OAB/MG 067.613
RAFAEL DE PAIVA SOUSA OAB/MG 106.930
ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA OAB/MG 008.648