Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 711162 Protocolo/Ano: 999999 / 2006 Data Cadastro: 05/05/2006 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CACHOEIRA DOURADA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85124423/05/2011PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/06/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/02/2008
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA-LICITAÇÃO (AUTOS Nº 698929) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR MOURA E CASTRO EM 17/04/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANDER JOSÉ TOMAZTipo:Advogado
Nome: JERONIMO FRANCISCO RUFINOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE EMILIO AMBROSIOTipo:Ordenador
Nome: PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTOTipo:Advogado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1260864 18/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1251464 19/01/2016
ARQUIVO		19/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1230258 17/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/09/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1230031 17/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1229904 16/09/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1218496 27/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1218459 27/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1149402 02/09/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1147982 27/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
25/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
16/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
02/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
09/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 1991 JOSE EMILIO AMBROSIO 22/02/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 10743 JOSE EMILIO AMBROSIO 16/06/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 21808 José Márcio Storti 18/09/2014
2014 21462 PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO 15/09/2014
2014 21413 JOSE EMILIO AMBROSIO 12/09/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 12759 JOSE EMILIO AMBROSIO 04/06/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 9714 JOSE EMILIO AMBROSIO 29/04/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 29/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 01/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
851244 23/05/2011 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
960164 16/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO OAB/MG 108.014