Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 711162 Protocolo/Ano: 999999 / 2006 Data Cadastro: 05/05/2006 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CACHOEIRA DOURADA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85124423/05/2011PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/06/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/02/2008
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA-LICITAÇÃO (AUTOS Nº 698929) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR MOURA E CASTRO EM 17/04/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANDER JOSÉ TOMAZTipo:Advogado
Nome: JERONIMO FRANCISCO RUFINOTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE EMILIO AMBROSIOTipo:Ordenador
Nome: PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTOTipo:Advogado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1260864 18/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1251464 19/01/2016
ARQUIVO		19/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1230258 17/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/09/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1230031 17/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1229904 16/09/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/09/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1218496 27/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1218459 27/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1149402 02/09/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1147982 27/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/08/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
25/05/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
16/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
02/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
09/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 1991 JOSE EMILIO AMBROSIO 22/02/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 10743 JOSE EMILIO AMBROSIO 16/06/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 21808 José Márcio Storti 18/09/2014
2014 21462 PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO 15/09/2014
2014 21413 JOSE EMILIO AMBROSIO 12/09/2014DESPACHO DO RELATOR
2014 12759 JOSE EMILIO AMBROSIO 04/06/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 9714 JOSE EMILIO AMBROSIO 29/04/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 29/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 25/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 03/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 03/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 25/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 17/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 16/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 17/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 21/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 01/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 17/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 27/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 27/02/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 27/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 04/07/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 15/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 15/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 15/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 07/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 06/04/199914/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 06/04/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 06/04/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1998 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 28/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 28/04/199828/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 27/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10303 JOSE EMILIO AMBROSIO 23/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4311 JANDER JOSÉ TOMAZ 16/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4309 JOSE EMILIO AMBROSIO 16/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4312 JERONIMO FRANCISCO RUFINO 16/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
851244 23/05/2011 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
140508 14/12/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
611488 02/04/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
960164 16/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO OAB/MG 108.014