Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 711224 Protocolo/Ano: 999999 / Data Cadastro: 09/05/2006 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:08/04/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/03/2008
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 695911 ) REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR ELMO BRAZ, EM 25/04/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLISTipo:Procedência
Nome: SUELY PRICINOTITipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1288151 26/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1280240 07/07/2016
ARQUIVO		11/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1264647 13/04/2016
SECRETARIA DO PLENO		14/04/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1263771 08/04/2016
ARQUIVO		08/04/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1258465 07/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1258058 04/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1257914 03/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1254718 17/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1254707 17/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11693 SUELY PRICINOTI 13/07/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 17110 SUELY PRICINOTI 24/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8485 SUELY PRICINOTI 30/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 8485 SUELY PRICINOTI 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 8485 SUELY PRICINOTI 04/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8485 SUELY PRICINOTI 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8485 SUELY PRICINOTI 23/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8485 SUELY PRICINOTI 16/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8485 SUELY PRICINOTI 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 8485 SUELY PRICINOTI 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8485 SUELY PRICINOTI 04/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8485 SUELY PRICINOTI 08/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8485 SUELY PRICINOTI 25/04/200103/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8485 SUELY PRICINOTI 07/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8485 SUELY PRICINOTI 12/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8485 SUELY PRICINOTI 15/04/1997RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
821130 13/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
919013 23/07/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1049292 03/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento