Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 711327 Protocolo/Ano: 1461012 / 2006 Data Cadastro: 11/05/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITABIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MOURA E CASTRODistribuído em:11/05/2006
Colegiado:SECRETARIA DO PLENORedistribuído em:
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: CONSULTA FORMULADA PELO PRESID. DA CÂM.MUNIC.DE ITABIRINHA SOBRE A LEGALIDADE DA PREFEITURA EM CONSTRUIR A SEDE DA REFERIDA CÂMARA DEDUZINDO O INVESTIMENTO EM PARCELAS DO REPASSE OU SE PODE O MUNICÍPIO FAZER REPASSE À CÂMARA, ESPECÍFICO P/ A CONSTRUÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRINHATipo:Procedência
Nome: ELIZEU SEVERINOTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
619438 04/10/2006
SECRETARIA DO PLENO		04/10/2006
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
617336 22/09/2006
TAQUIGRAFIA		22/09/2006
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
612057 21/08/2006
SECRETARIA DO PLENO		22/08/2006
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
611547 17/08/2006
TAQUIGRAFIA		17/08/2006
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
611299 16/08/2006
SECRETARIA DO PLENO		16/08/2006
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
611133 16/08/2006
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		16/08/2006
SECRETARIA DO PLENO		APRECIAÇÃO EM SESSÃO
601619 12/06/2006
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		12/06/2006
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
596212 11/05/2006
PROTOCOLO		15/05/2006
GABINETE DO AUDITOR EDSON ARGER		PARECER DA AUDITORIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/08/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 18102 CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRINHA 22/09/2006RESPOSTA À CONSULTA