Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 712671 Protocolo/Ano: 1420461 / 2003 Data Cadastro: 09/06/2006 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MARTINHO CAMPOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/06/2009
Assunto: DENÚNCIA, AUTOS 678938, OFERECIDA P/ C. M. MARTINHO CAMPOS, REF. CP1 01/02, QUE APUROU IRREGULARIDADES NO EXECUTIVO, ESPECIALMENTE PROC. LIC. ILEGAIS, CONV. EM P. A. CONF. ART. 225 RITCMG E MEDIANTE DESP. CONS.RELATOR ELMO BRAZ EM 15/05/06.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSTipo:Denunciante
Nome: JOSE MARCIO DE ARAUJOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSTipo:Procedência
Nome: UMBERTO ALVES DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1483595 08/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1482672 03/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1482599 02/07/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1479804 17/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/06/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1479336 13/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1438162 26/10/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/10/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1428906 11/09/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		11/09/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1421233 01/08/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		03/08/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1419196 18/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/07/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSO AO PRESIDENTE DA CÂMARA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/11/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
22/02/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 20867 UMBERTO ALVES DA SILVA 08/11/2018
2018 9995 UMBERTO ALVES DA SILVA 05/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 4110 UMBERTO ALVES DA SILVA 15/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7939 UMBERTO ALVES DA SILVA 11/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7939 UMBERTO ALVES DA SILVA 11/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14830 JOSE MARCIO DE ARAUJO 14/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 11431 UMBERTO ALVES DA SILVA 19/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
590581 21/02/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1255209 10/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1433890 01/02/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1628740 31/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1646098 03/08/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1734742 26/10/2018 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1871430 20/05/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1898158 02/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento