Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 712700 Protocolo/Ano: 999999 / 2006 Data Cadastro: 12/06/2006 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VARZELÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:31/05/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/07/2009
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA (AUTOS Nº 52742 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÃNDIA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR ELMO BRAZ EM 05/06/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHOTipo:Ordenador
Nome: FELISBERTO RODRIGUES NETOTipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE VARZELANDIA - PREFEITURATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1274657 07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1274444 07/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274401 06/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1267579 29/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1267564 29/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1240914 03/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1228974 14/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		14/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1179147 13/01/2015
TAQUIGRAFIA		13/01/2015
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 19641 CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 09/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19196 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 03/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 15/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22774 CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 16/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 22775 FELISBERTO RODRIGUES NETO 16/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 26/07/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22774 CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 28/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 22775 FELISBERTO RODRIGUES NETO 28/09/200905/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 15/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22775 FELISBERTO RODRIGUES NETO 28/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22774 CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 28/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 06/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 05/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22775 FELISBERTO RODRIGUES NETO 17/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22774 CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 17/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 26/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 22775 FELISBERTO RODRIGUES NETO 26/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22774 CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 26/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 10/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2003 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 26/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22775 FELISBERTO RODRIGUES NETO 06/11/200113/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22774 CARLOS ALBERTO ANDRADE GODINHO 06/11/200119/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 23/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 07/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 25/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 28/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15473 FELISBERTO RODRIGUES NETO 30/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9662 FELISBERTO RODRIGUES NETO 14/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
620877 25/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
936927 14/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1112834 06/06/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento