Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 714336 Protocolo/Ano: 1860221 / 2006 Data Cadastro: 28/07/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PATOS DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:31/07/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2008
Assunto: T. CONTAS ESPECIAL INSTAURADA P/ P. M.PATOS DE MINAS, ATRAVÉS DA PORT. Nº 2802 DE 19/04/2006, DEVIDO OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONV. 133/03, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ELDORADO E ADJACÊNCIAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRO SOARES SANTANATipo:Responsável
Nome: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ELDORADO E ADJACÊNCIASTipo:Prestador
Nome: JOSÉ HUMBERTO SOARESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1274819 08/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1268412 04/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1259484 11/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1211853 25/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1209002 15/06/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		15/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1180963 26/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/01/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1178936 12/01/2015
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		13/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1130214 06/06/2014
TRANSIÇÃO PGMPC		11/06/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		TRANSFERÊNCIA
1129607 04/06/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		05/06/2014
TRANSIÇÃO PGMPC		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 21270 ALEXANDRO SOARES SANTANA 31/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
472101 15/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
805805 12/01/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
922872 24/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1041772 19/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento