Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716030 Protocolo/Ano: 999999 / 2006 Data Cadastro: 21/08/2006 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/09/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/07/2011
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA-LICITAÇÃO (AUTOS N.702500) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR MOURA E CASTRO EM 08/08/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE BRAZ DA SILVATipo:Ordenador
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1230413 18/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/09/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1156217 25/09/2014
ARQUIVO		30/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
958074 18/01/2012
SECRETARIA DO PLENO		18/01/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
957888 16/01/2012
ARQUIVO		18/01/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
957771 13/01/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		16/01/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
957678 12/01/2012
ARQUIVO		13/01/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
956132 12/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955959 12/12/2011
ARQUIVO		12/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
945582 30/09/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 26/09/2011OFICIAR
2011 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 04/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 26/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 17/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 21/06/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 21/06/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 07/07/200504/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 07/07/200529/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 09/10/200319/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 10/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 10/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 27/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 14/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 14/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 21/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 21/09/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1997 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 16/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 02/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 02/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
40535 09/03/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
74881 24/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento