Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716271 Protocolo/Ano: 1877341 / 2006 Data Cadastro: 28/08/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:29/08/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/05/2009
Assunto: T.C ESPECIAL INSTAURADA MEDIANTE PORTARIA N.2030, COM A FINALIDADE DE SE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUÍZO CAUSADO P/ IRREGULARIDADES APURADAS NA PREST.CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNIC. DE MATA VERDE-CONV.DER-30318/04.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVIMAR ALVES MOREIRATipo:Responsável
Nome: COMARCA DE ALMENARATipo:Interessado(a)
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Procedência
Nome: FLORISVALDO ALVES MARTINSTipo:Interessado(a)
Nome: MÁRCIO LEMOSTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Mata VerdeTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1282835 22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/07/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1282695 22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282626 21/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1281180 13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1281078 13/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1278454 28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1278452 28/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1275835 14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1275821 14/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 21735 ALVIMAR ALVES MOREIRA 18/12/2015
2015 16938 ALVIMAR ALVES MOREIRA 22/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 6052 COMARCA DE ALMENARA 09/04/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3971 MÁRCIO LEMOS 24/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 18/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3971 MÁRCIO LEMOS 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 26977 ALVIMAR ALVES MOREIRA 11/11/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 26/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3971 MÁRCIO LEMOS 13/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 26977 ALVIMAR ALVES MOREIRA 16/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 07/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3971 MÁRCIO LEMOS 14/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 12/11/2007OFICIAR
2007 3971 MÁRCIO LEMOS 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 24/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3971 MÁRCIO LEMOS 14/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3971 MÁRCIO LEMOS 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 22/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3971 MÁRCIO LEMOS 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 11/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3971 MÁRCIO LEMOS 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3971 MÁRCIO LEMOS 08/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20417 ALVIMAR ALVES MOREIRA 27/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3971 MÁRCIO LEMOS 13/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3971 MÁRCIO LEMOS 31/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3971 MÁRCIO LEMOS 20/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3971 MÁRCIO LEMOS 11/12/1996INSPEÇÃO / AUDITORIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
568428 17/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
856220 10/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1149649 21/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GRACIELE CHAISA COSTA OAB/MG 141.287
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810