Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716308 Protocolo/Ano: 11861400 / 2006 Data Cadastro: 28/08/2006 18:34:19 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ESTRELA DO INDAIÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:16/11/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/04/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CACIA VALERIA SANTOS E SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CLEBER REIS GREGOTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO JOSE DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: JOÃO JOSÉ DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁTipo:Não Informado
Nome: MAURICIO VINHAL NETOTipo:Procurador
Nome: PEDRO CARDOSO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1052259 24/05/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/05/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1051824 23/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1051456 22/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1037115 26/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1036429 22/03/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1008017 16/10/2012
ACÓRDÃO		16/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1007597 15/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/10/2012
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1007378 11/10/2012
ACÓRDÃO		11/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1007345 11/10/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		11/10/2012
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/09/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/12/2012 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 20256 PEDRO CARDOSO DA SILVA 11/12/201207/05/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 20257 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO 11/12/201207/05/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 16233 MAURICIO VINHAL NETO 17/10/201230/11/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 16041 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 15/10/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 04/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 01/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 01/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 01/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 01/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 19/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 20/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 22/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 22/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 22/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 02/10/2008OFICIAR
2008 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 11/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 11/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 11/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 11/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 22/01/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 07/11/200721/12/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 05/03/200717/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 24/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 24/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 24/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 18/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 24/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 23/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 23/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 23/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 23/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 13/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 17/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 17/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 17/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 10/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 14/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 14/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 14/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 14/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 09/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 14/03/2003CONVERSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
2003 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 22/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 22/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 22/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 22/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 24/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 24/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 24/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 24/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20039 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 24/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 01/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 01/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 01/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 01/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 06/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 06/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 06/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 06/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 01/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 28/01/199929/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 28/01/199929/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 28/01/199929/03/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 24/03/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 30/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 30/01/199809/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 30/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 30/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2838 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ 22/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 12/09/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 12/09/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 624 JOÃO JOSÉ DE CARVALHO 12/09/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 625 CACIA VALERIA SANTOS E SILVA 12/09/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
176848 22/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
200680 09/10/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
302229 22/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento