Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	716311	Protocolo/Ano:	11865400 / 2006	Data Cadastro:	28/08/2006 18:34:23	Ano Ref.:	2005
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	CATUJI

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
875970	23/05/2012	PROTOCOLO	INTERPOSIÇAO DO RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. ADRIENE ANDRADE	Distribuído em:	16/11/2006
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	12/02/2015
Auditor:	GILBERTO DINIZ
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	07/12/2010
Assunto:	REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE CATUJI	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI	Tipo:	Procedência
Nome:	WALDIR PEREIRA SOARES	Tipo:	Ordenador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1292020	16/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/09/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1291844	15/09/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	16/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1289995	06/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	06/09/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1289932	05/09/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	06/09/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1244940	23/11/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	24/11/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1206084	28/05/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	29/05/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1203475	19/05/2015 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	19/05/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA
1196929	17/04/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	22/04/2015 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	TRANSFERÊNCIA
1185015	23/02/2015 GABINETE DR. MAURI TORRES	23/02/2015 GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE	TRANSFERÊNCIA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 28/02/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO JULGAMENTO

Sessão: 01/03/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão: REJEIÇÃO DAS CONTAS			Ocorrência:

Sessão: 28/05/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:			Ocorrência: MANTIDA DECISAO

DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :

Data Sessao:

15/07/2016

Decisao:

REJEIÇAO DAS CONTAS

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	5198	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	08/04/2016		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016	3368	PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI	10/03/2016		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2016	3370	CÂMARA MUNICIPAL DE CATUJI	10/03/2016	24/08/2016	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012	4025	WALDIR PEREIRA SOARES	12/04/2012	24/05/2012	MEDIDAS CABÍVEIS
2011	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	25/07/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	21/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	18/06/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	18/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	06/08/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	17/07/2006		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	24/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	21/06/2004	21/07/2004	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	29/08/2003		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	30/09/2002	30/01/2003	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	04/06/2001		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
1999	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	30/08/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	13/11/1998	18/01/1999	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	13006	WALDIR PEREIRA SOARES	06/08/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
875970	23/05/2012	PROTOCOLO	INTERPOSIÇAO DO RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO	OAB/MG 101.730
TARSO DUARTE DE TASSIS	OAB/MG 084.545
GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES	OAB/MG 084.349