Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716376 Protocolo/Ano: 999999 / 2006 Data Cadastro: 30/08/2006 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RIBEIRÃO DAS NEVES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
84014514/03/2011PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:08/08/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/06/2011
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA-LICITAÇÃO(AUTOS Nº 696639) NA PREF.MUNIC.DE RIBEIRÃO DAS NEVES, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA EM 16/08/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANÍSIO MARIA DA GLÓRIATipo:Não Informado
Nome: DIRCEU PEREIRA DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: EUSTÁQUIO PEREIRA DE MOURA JÚNIORTipo:Procurador
Nome: MARCO AURELIO DE MORAIS MAIATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Procedência
Nome: ROBERTO VITAL FERREIRATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: WALACE VENTURA ANDRADETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1351966 21/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1346795 27/06/2017
ARQUIVO		29/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1345568 21/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1345287 20/06/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1345069 19/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/06/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1345044 19/06/2017
ARQUIVO		19/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1296744 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1295924 30/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1295816 29/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
17/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
01/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
12/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
19/08/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 13400 PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA 12/07/2017
2016 4915 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 05/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4890 MARCO AURELIO DE MORAIS MAIA 04/04/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 22214 EUSTÁQUIO PEREIRA DE MOURA JÚNIOR 04/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21356 WALACE VENTURA ANDRADE 27/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21354 ANÍSIO MARIA DA GLÓRIA 27/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21355 MARCO AURELIO DE MORAIS MAIA 27/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 21353 ROBERTO VITAL FERREIRA 27/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 17462 ROBERTO VITAL FERREIRA 18/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22862 ROBERTO VITAL FERREIRA 17/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22554 MARCO AURELIO DE MORAIS MAIA 14/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20907 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 27/10/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17463 ANÍSIO MARIA DA GLÓRIA 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17464 MARCO AURELIO DE MORAIS MAIA 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17459 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
840145 14/03/2011 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
150236 31/08/2010 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
303405 22/05/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1154069 19/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1161094 19/08/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1161105 19/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1181407 29/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIMARA MADEIRA BRAGA OAB/MG 112.763
THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ OAB/MG 115.759
EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR OAB/MG 101.583