Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716425 Protocolo/Ano: 1856001 / 2006 Data Cadastro: 31/08/2006 Ano Ref.: 2000
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JUVENÍLIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:17/07/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/05/2018
Assunto: AUDITORIA-LICITAÇÃO AUTOS ( 713691 ) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART. 211 DO RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA EM 30/08/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCEU PROENCATipo:Responsável
Nome: ANTONIO MARINHO DE MATOSTipo:Tomador
Nome: CONSTRUTORA PROENCA LTDATipo:Responsável
Nome: DANIEL SEVERO DE LUNATipo:Responsável
Nome: JOAQUIM GONCALVES SILVATipo:Responsável
Nome: JOSÉ MARIA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: MARCO ANTONIO DE CASTRO MELOTipo:Procurador
Nome: MURILO DE AVELLAR HINGELTipo:Responsável
Nome: OSVALDO PINTO MOREIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Procedência
Nome: SILAS FAGUNDES DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: SOLANGE SOARES NOBRETipo:Responsável
Nome: VANESSA GUIMARAES PINTOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1726809 21/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1717825 19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1717815 19/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1716487 13/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1716486 13/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1687872 17/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		17/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1685565 06/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1635262 22/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1596217 15/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 5664 JOAQUIM GONCALVES SILVA 11/04/2022
2022 5660 JOAQUIM GONCALVES SILVA 11/04/2022
2022 3776 CONSTRUTORA PROENCA LTDA 15/03/2022
2022 3775 JOAQUIM GONCALVES SILVA 15/03/2022
2022 3772 CONSTRUTORA PROENCA LTDA 15/03/2022
2022 3771 JOAQUIM GONCALVES SILVA 15/03/2022
2021 9323 LAURA HELENA XAVIER FERREIRA 07/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 28875 DANIEL SEVERO DE LUNA 27/11/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21399 ALCEU PROENCA 04/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20351 JOAQUIM GONCALVES SILVA 25/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19520 MURILO DE AVELLAR HINGEL 14/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18127 SILAS FAGUNDES DE CARVALHO 31/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18124 ALCEU PROENCA 31/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18123 JOAQUIM GONCALVES SILVA 31/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18125 MURILO DE AVELLAR HINGEL 31/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18126 OSVALDO PINTO MOREIRA 31/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14112 SOLANGE SOARES NOBRE 26/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14111 SILAS FAGUNDES DE CARVALHO 26/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14114 ALCEU PROENCA 26/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13604 OSVALDO PINTO MOREIRA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13603 VANESSA GUIMARAES PINTO 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13601 MURILO DE AVELLAR HINGEL 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13602 SOLANGE SOARES NOBRE 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13600 JOAQUIM GONCALVES SILVA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13600 JOAQUIM GONCALVES SILVA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13600 JOAQUIM GONCALVES SILVA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13605 DANIEL SEVERO DE LUNA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13606 JOSÉ MARIA DE SOUZA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13606 JOSÉ MARIA DE SOUZA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2995 VANESSA GUIMARAES PINTO 03/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14521 VANESSA GUIMARAES PINTO 27/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6620 VANESSA GUIMARAES PINTO 23/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5877 ANTONIO MARINHO DE MATOS 13/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1024 JOAQUIM GONCALVES SILVA 29/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 631 JOAQUIM GONCALVES SILVA 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18341 JOAQUIM GONCALVES SILVA 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2936347 21/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2885924 17/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2881468 13/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2881467 13/09/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2856649 17/08/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2856626 17/08/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2856603 17/08/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2856593 17/08/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2846181 11/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2761108 19/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2756058 16/05/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2756057 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756037 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756036 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756034 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756031 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2518873 25/08/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2498114 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2390257 14/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2389582 14/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2354057 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2342834 16/02/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2334621 02/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2498115 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1666352 06/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1491719 11/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2498116 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498117 01/08/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498118 23/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498119 18/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498120 09/02/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498121 17/07/2006 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GERALDO FLAVIO DE MACEDO SOARES OAB/MG 092.280