Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716777 Protocolo/Ano: 1881721 / 2006 Data Cadastro: 14/09/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:14/09/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/04/2010
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA MEDIANTE PORT. N. 2049 DE 09/03/06, ALTERADA P/ PORT. N.2084 DE 05/05/06, C/ A FINALIDADE DE APURAR A RESP.E QUANT. VALOR DE MATERIAL BETUMINOSO, REF.AO CONV.30.191/04 ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE POCRANE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO DE OLIVEIRA PINTOTipo:Responsável
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: EUSTÁQUIO DIONISTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327745 30/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327385 29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327319 29/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1321882 08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321794 08/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1304061 10/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1299443 18/10/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		18/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1298202 11/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/10/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DESPACHO DO RELATOR
1280561 08/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
03/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 19689 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 18/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18088 PROMOTOR DE JUSTIÇA 19/10/2016
2016 11778 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 14/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10817 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 29/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 10819 CELIO DANTAS DE BRITO 29/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
611121 01/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
899702 19/06/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
917297 20/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
958806 15/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1076601 07/04/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1188698 18/10/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1257905 17/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1277402 29/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE CLAUDIO SANCHES FILHO OAB/MG 031.335