Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716777 Protocolo/Ano: 1881721 / 2006 Data Cadastro: 14/09/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:14/09/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/04/2010
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA MEDIANTE PORT. N. 2049 DE 09/03/06, ALTERADA P/ PORT. N.2084 DE 05/05/06, C/ A FINALIDADE DE APURAR A RESP.E QUANT. VALOR DE MATERIAL BETUMINOSO, REF.AO CONV.30.191/04 ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE POCRANE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVARO DE OLIVEIRA PINTOTipo:Responsável
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: EUSTÁQUIO DIONISTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327745 30/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327385 29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327319 29/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1321882 08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321794 08/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1304061 10/11/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1299443 18/10/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		18/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1298202 11/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/10/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DESPACHO DO RELATOR
1280561 08/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
03/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 19689 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 18/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18088 PROMOTOR DE JUSTIÇA 19/10/2016
2016 11778 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 14/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10817 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 29/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 10819 CELIO DANTAS DE BRITO 29/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 10/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 09/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 09/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 12/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 12/02/201005/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 12/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 22/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 25/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 02/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 08/03/200709/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 06/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 18/12/200619/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 18/12/200619/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 07/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 24/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 24/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 24/02/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 14/03/2005CONVERSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
2005 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 09/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 25111 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 13/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 24/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 17/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 17/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 20/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 13/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 06/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3285 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 26/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2929 EUSTÁQUIO DIONIS 20/11/199619/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2927 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 20/11/199626/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 2928 ALVARO DE OLIVEIRA PINTO 20/11/199626/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
611121 01/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
917297 20/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1076601 07/04/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1277402 29/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE CLAUDIO SANCHES FILHO OAB/MG 031.335