Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716778 Protocolo/Ano: 1880151 / 2006 Data Cadastro: 07/05/2009 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 7
Município: PAINS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108440921/01/2020PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:14/09/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:04/05/2018
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PROCESSO Nº 01/2006, INSTAURADA PELA PREF. MUNICIPAL DE PAINS, A FIM DE APURAR FATOS RELACIONADOS ÀS IRREGULARIDADS COM GASTOS DE COMBUSTÍVEIS, CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, ETC.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DJALMA VILELA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MARIA IMACULADA ARANTES REZENDETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINSTipo:Tomador
Nome: RONALDO MÁRCIO GONÇALVESTipo:Prestador
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1708022 09/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1701099 11/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1700838 08/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1700530 07/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/07/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1700502 07/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1687828 17/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1684779 04/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		05/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1679046 08/04/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		08/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1549289 10/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/08/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11301 MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO 06/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11294 JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA GOULART 06/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 21551 DJALMA VILELA DE OLIVEIRA 21/11/201919/02/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 3543 DJALMA VILELA DE OLIVEIRA 14/03/2016VISTA SOLICITADA
2012 12135 MARIA IMACULADA ARANTES REZENDE 04/09/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 11085 DJALMA VILELA DE OLIVEIRA 23/08/201210/10/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 11087 MARIA IMACULADA ARANTES REZENDE 23/08/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1297 RONALDO MÁRCIO GONÇALVES 09/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1084409 21/01/2020 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2883835 15/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2842492 08/08/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2815039 06/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2751830 13/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2608436 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2349135 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1996843 01/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1930238 20/08/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1500984 05/06/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1486996 27/04/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1053814 11/03/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
201865 11/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
175920 21/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
166181 31/07/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
166180 31/07/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS OAB/MG 097.482
BRENIO GONCALVES OAB/MG 076.374
FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO OAB/MG 008.809
IGOR ALMEIDA RESENDE OAB/MG 159.113
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605