Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716967 Protocolo/Ano: 1880511 / 2006 Data Cadastro: 20/09/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: RECURSO DE RESCISÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 604403 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:20/09/2006
Colegiado:PLENORedistribuído em:05/09/2011
Auditor:GILBERTO DINIZ
Assunto: RECURSO DE RESCISÃO INTERPOSTO POR CÉLIO GOMES FLORIANI, CHEFE DE GAB. DO SEC. DA SEAPA, EM FACE DA DEC/4ª CÂM, PROLATADA EM SESSÃO DE 07/02/2006, NOS AUTOS DE N.64403-PROC.ADMINIST.DECORRENTE DE INSPEÇÃO NA SEAPA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMARAL TEIXEIRA DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: CELIO GOMES FLORIANITipo:Recorrente
Nome: JOSÉ MENDONÇA DE MORAISTipo:Interessado(a)
Nome: KARLA RENATA FRANÇA CARVALHOTipo:Advogado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
841180 01/02/2010
ACÓRDÃO		01/02/2010
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
804993 18/08/2009
TAQUIGRAFIA		18/08/2009
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
803400 11/08/2009
SECRETARIA DO PLENO		12/08/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
802570 07/08/2009
TAQUIGRAFIA		07/08/2009
SECRETARIA DO PLENO		ELABORAÇÃO DE ATA
802131 06/08/2009
SECRETARIA DO PLENO		06/08/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
794076 01/07/2009
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		02/07/2009
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
786725 27/05/2009
SECRETARIA DO PLENO		28/05/2009
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		VISTA SOLICITADA
785747 22/05/2009
TAQUIGRAFIA		25/05/2009
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
785251 21/05/2009
SECRETARIA DO PLENO		21/05/2009
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
05/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 1729 CELIO GOMES FLORIANI 17/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 17/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 02/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1729 CELIO GOMES FLORIANI 02/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 12/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1729 CELIO GOMES FLORIANI 12/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1729 CELIO GOMES FLORIANI 12/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 14/02/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 1729 CELIO GOMES FLORIANI 14/02/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1729 CELIO GOMES FLORIANI 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 17/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 1729 CELIO GOMES FLORIANI 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 28/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 19/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 1729 CELIO GOMES FLORIANI 19/02/2003RESPOSTA À CONSULTA
2002 1729 CELIO GOMES FLORIANI 20/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 20/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1729 CELIO GOMES FLORIANI 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 26/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1729 CELIO GOMES FLORIANI 24/02/199906/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 05/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1729 CELIO GOMES FLORIANI 04/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1736 KARLA RENATA FRANÇA CARVALHO 29/10/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
40606 05/08/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento