Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 717708 Protocolo/Ano: 1524692 / 2006 Data Cadastro: 18/10/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:18/10/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/12/2009
Assunto: T.C ESPECIAL INSTAURADA PELA PORT.2073 DE 20/04/06,ALT.PELA PORT.2128 DE 19/07/06, C/ A FINAL. DE SE APURAR POSSÍVEIS IRREG. RELAT.A PART.FINANC.DO MUN.DE DORES DO TURVO E NA APLIC.DE MATERIAL BETUMINOSO FORNECIDO PELO DER/MG-CONV-DER Nº 30.346/04.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Prestador
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Interessado(a)
Nome: MARCIO MAROTTA RIBEIROTipo:Responsável
Nome: OTAVIO MARIA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Dores do TurvoTipo:Procedência
Nome: RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANATipo:Responsável
Nome: VALDIR RIBEIRO DE BARROSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1274432 07/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/06/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1274181 06/06/2016
ARQUIVO		06/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1270118 13/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/05/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1269959 12/05/2016
ARQUIVO		13/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1269353 10/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1268940 09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1268920 06/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1268100 03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1267593 29/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7721 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 13/05/2016
2016 2990 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 07/03/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 17341 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 28/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5989 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 09/04/201524/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5981 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 09/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5986 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 09/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5987 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 09/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5988 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 09/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 24/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 24/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 24/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 24/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 25374 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20767 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 20/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 21/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 21/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 21/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 21/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 25374 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 28/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 08/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 08/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 08/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 08/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25374 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 26/11/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 20767 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 09/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 19/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 19/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 19/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 19/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 20767 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 19/11/2007OFICIAR
2007 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 04/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 04/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 04/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 04/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 25374 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20767 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 26/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 29/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 29/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 29/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25374 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 07/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20767 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 27/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 19/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 19/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 16/07/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 20767 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 17/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 25/10/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 20767 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 02/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 17/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 17/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 17/07/200116/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 17/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2000 25374 JOSE ELCIO SANTOS MONTEZE 03/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15288 OTAVIO MARIA DE OLIVEIRA 25/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15282 VALDIR RIBEIRO DE BARROS 25/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15289 RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA 25/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15285 MARCIO MAROTTA RIBEIRO 25/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
617348 14/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
850221 31/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1092762 06/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento