Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 718352 Protocolo/Ano: 1902051 / 2006 Data Cadastro: 31/10/2006 Ano Ref.: 2001
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FERNANDES TOURINHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:01/11/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/05/2008
Assunto: AUDITORIA--LICITAÇÃO EM OBRA PARALISADA REFERENTE A SANEAMENTO BÁSICO, AUTUADA NOS TERMOS DO ART. 207, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 10/96-REGIMENTO INTERNO DO TCEMG.REF.PERÍODO 2001-2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE DA PAIXAO MARTINSTipo:Não Informado
Nome: MATUZALEM LUCIANO DE SOUZATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1297933 10/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1290834 12/09/2016
ARQUIVO		19/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1174393 09/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1174124 05/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1173785 04/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1173602 04/12/2014
ARQUIVO		04/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1156648 29/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/09/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1131864 16/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1131862 16/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 16412 JOSE DA PAIXAO MARTINS 23/09/2016ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2014 9512 MATUZALEM LUCIANO DE SOUZA 25/04/2014ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2013 16623 JOSE DA PAIXAO MARTINS 28/08/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 12492 JOSE DA PAIXAO MARTINS 03/07/201312/08/2013
2013 12411 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO 02/07/201312/08/2013
2011 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 27/05/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 10/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 22/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 25/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 04/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 11/08/199813/08/1998PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
1997 8425 JOSE DA PAIXAO MARTINS 15/04/199730/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
19158 02/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
302022 22/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
579822 30/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento