Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 719200 Protocolo/Ano: 1898041 / 2006 Data Cadastro: 21/11/2006 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRUTAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:24/10/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/03/2009
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA (AUTOS Nº 717972) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR WANDERLEY ÁVILA EM 07/11/2006


REGISTRO:
Número:17228Livro:Página:Data:


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO HEITOR DE QUEIROZTipo:Responsável
Nome: LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESTipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA MARCHI BORGESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1505691 17/10/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/10/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1501354 27/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1490260 09/08/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1484313 10/07/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1483986 09/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/07/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1482289 01/07/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1478321 07/06/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/06/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1457061 25/02/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/02/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1434397 05/10/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		05/10/2018
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
MUDANÇA DE COMPETÊNCIA  
Sessão:
25/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 8753 DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES 14/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 22808 MARIA CECILIA MARCHI BORGES 06/11/201730/01/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2014 10621 MAURI JOSE ALVES 09/05/201424/06/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2014 7347 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL 02/04/201409/05/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 10736 ANTONIO HEITOR DE QUEIROZ 07/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13297 LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGES 23/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24659 LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGES 05/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24654 MARIA CECILIA MARCHI BORGES 05/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24656 ANTONIO HEITOR DE QUEIROZ 05/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1987308 16/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1937300 04/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1798222 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1724132 05/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1464622 19/03/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1390872 27/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1081598 14/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1798223 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
891571 03/06/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
706714 10/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
670162 14/07/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
637246 08/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
606824 25/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
585270 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
316232 06/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1798224 05/09/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1798225 13/02/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1798226 24/10/2006 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JENIFFER MAGALHAES CASTRO OAB/MG 012.349E
JULIANA DEGANI PAES LEME OAB/MG 097.063
CLAUDIO RODRIGUES BORGES OAB/MG 077.403
KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA OAB/MG 082.969
KILLDARE GUSMAO CHAVES OAB/MG 019.279E
ARNALDO SILVA JUNIOR OAB/MG 072.629
AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA OAB/MG 127.391
SILMARA ALMEIDA QUINTAO OAB/MG 082.032
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA OAB/MG 083.032
RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO OAB/MG 135.397
DANILO BURLE CARNEIRO DE ABREU OAB/MG 141.164