Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 719696 Protocolo/Ano: 1796731 / 2005 Data Cadastro: 11/12/2006 Ano Ref.: 2005
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITAJUBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:07/11/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/04/2008
Assunto: DENÚNCIA (AUTOS Nº 704551) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.225 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR SIMÃO PEDRO TOLEDO EM 05/12/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSTipo:Denunciado
Nome: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: JAIRO DOUGLAS EMYDIOTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1418661 17/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1404645 08/05/2018
ARQUIVO		14/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1189631 13/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/03/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1188005 06/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1187785 05/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1179378 14/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/01/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1179314 14/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1161299 16/10/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		16/10/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1145482 18/08/2014
ACÓRDÃO		18/08/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 11100 BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS 19/06/2018
2014 27177 BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS 26/11/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 24282 BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS 22/10/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 22470 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ 29/09/2014COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11457 BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS 05/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
276209 23/04/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
407522 16/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
428251 22/08/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
676878 24/07/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
764151 28/11/2014 CERTIDAO_QUITACAO_MULTA Ver íntegra do documento
806106 13/01/2015 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
829236 05/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1507281 20/06/2018 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento